De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é possível que a Administração Pública dispense ou realize um procedimento licitatório de forma simplificada em determinadas situações. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente as condições para a dispensa de licitação, conforme a lei:
- A)A licitação é dispensável quando o valor da contratação for superior a R$ 1.500.000,00, independentemente do objeto da contratação.
Incorreta. Valor superior a R$ 1.500.000,00 não gera dispensa automática.
- B)A dispensa de licitação pode ocorrer em casos de emergência, desde que o valor da contratação não ultrapasse R$ 500.000,00.
Incorreta. Emergência não é limitada por esse valor genérico de R$ 500.000,00.
- C)A licitação é dispensável para a contratação de obras e serviços de engenharia, com valor superior a R$ 3.000.000,00, sem necessidade de justificativa prévia.
Incorreta. Obras acima de R$ 3.000.000,00 não são dispensáveis sem justificativa prévia.
- D)A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviços de publicidade, quando houver justificativa técnica e em valor inferior a R$ 10.000.000,00.
Incorreta. Serviços de publicidade não têm essa dispensa genérica por justificativa técnica e teto de R$ 10.000.000,00.
- E)A licitação é dispensável nas situações previstas no artigo 75, que tratam da emergência ou calamidade pública.
Correta. Emergência e calamidade pública estão entre as hipóteses de dispensa previstas no art. 75.
Gabarito: E
A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses legais do art. 75 da Lei 14.133/2021, incluindo situações de emergência ou calamidade pública. Mesmo na contratação direta, continuam necessários processo formal, justificativa, estimativa de preço e demonstração da adequação da solução.