O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um setor econômico contém um vício com relação à/ao:
- A)competência.
Incorreta. Competência diz respeito ao sujeito legalmente habilitado para praticar o ato, não ao conteúdo excessivo da restricao.
- B)motivo.
Incorreta. Motivo e o pressuposto de fato e de direito que leva a prática do ato; a restricao desproporcional atinge o conteúdo do ato.
- C)objeto.
Correta. Restricoes excessivas e desproporcionais caracterizam vicio no objeto/conteúdo do ato administrativo.
- D)finalidade.
Incorreta. Finalidade e o interesse público buscado; embora a desproporcao possa revelar abuso, a alternativa cobrada aponta o vicio imediato no objeto.
- E)forma.
Incorreta. Forma e o modo de exteriorizacao do ato, sem relação direta com a intensidade da restricao imposta.
Gabarito: C
O objeto do ato administrativo e o seu conteúdo ou efeito jurídico imediato. Quando o ato impoe restricoes excessivas, impossiveis, ilicitas ou desproporcionais, o vicio recai sobre o objeto, pois o comando material do ato e inadequado ao ordenamento.