Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Após a assinatura de um contrato para execução de serviços de engenharia, decorrente de uma ata de registro de preços, é permitida a celebração de aditivo contratual envolvendo o acréscimo de serviços não previstos na respectiva ata.
- C)Certo
Certo: o aditivo incide sobre o contrato, observados os limites da Lei 14.133/2021.
- E)Errado
Errado: a vedação de alterar quantitativos da ata não elimina todo aditivo contratual possível.
Gabarito: C
No contrato decorrente de ata de registro de preços, admite-se aditivo contratual desde que respeitados os limites legais e sem alterar a ata em si. O contrato tem regime próprio após assinado.