A dispensa de licitação ocorre por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei. São exemplos dessas situações, exceto:
- A)nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Correta, pois guerra ou grave perturbação da ordem são hipóteses clássicas de dispensa de licitação.
- B)nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Correta, porque emergência ou calamidade pública autorizam contratação direta nos limites e prazos previstos em lei.
- C)na contratação de instituição brasileira ou estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, independentemente de sua reputação ético-profissional e do valor dos serviços a serem prestados.
Errada, porque a hipótese legal não dispensa os requisitos de reputação e demais condições, nem admite a formulação ampla e irrestrita apresentada.
- D)para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
Correta, pois a lei prevê dispensa para impressos oficiais e certas contratações específicas de informática por órgãos públicos criados para esse fim.
Gabarito: C
A dispensa de licitação acontece quando a lei autoriza a contratação direta em situações previamente previstas. Ou seja: em regra, você licita, mas a própria lei abre uma porta para casos em que a competição não faz sentido, é inviável ou seria incompatível com a urgência do momento. Na legislação antiga da Lei 8.666/1993, vários exemplos clássicos de dispensa apareciam no art. 24, como guerra ou grave perturbação da ordem, emergência ou calamidade pública, e também algumas contratações específicas ligadas à Administração. A lógica é sempre a mesma: a lei entende que, naquele cenário, a licitação seria impraticável ou inadequada. O gabarito é a letra C porque ela está com a redação errada para dispensa. A contratação de instituição para pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, na forma legal, não é "independentemente" de reputação ético-profissional nem de outras exigências. Além disso, a hipótese legal correta exige requisitos específicos, como a instituição ser brasileira, sem fins lucrativos e com reputação compatível, conforme a redação do art. 24, XIII, da Lei 8.666/1993. A banca misturou elementos e exagerou o texto para te levar ao erro. Então, a ideia principal aqui é simples: nem tudo que parece contratação direta entra automaticamente como dispensa. Em prova, a banca costuma alterar um detalhe importante do requisito legal para transformar uma alternativa aparentemente correta em armadilha.