Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.133/2021: I. No pregão, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. II. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum. III. O leilão é apropriado para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. Estão CORRETAS as afirmações:
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmações e todas se ajustam à Lei 14.133/2021. No pregão, o julgamento pode mesmo ser por menor preço ou maior desconto; a concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum previsto na lei; e o leilão é a modalidade voltada à alienação de bens imóveis e de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, em regra para quem oferecer o maior lance. Como as três proposições descrevem corretamente o regime legal, esta é a resposta certa.
- B)I e II, apenas.
Esta opção afirma que apenas as assertivas I e II estariam corretas, deixando a III de fora. O problema é que a Lei 14.133/2021 também enquadra o leilão como modalidade própria para alienação de bens imóveis e de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, de modo que a terceira afirmação está de acordo com a lei. Assim, a alternativa fica incompleta porque exclui uma proposição verdadeira.
- C)I e III, apenas.
A alternativa sustenta que I e III estariam corretas, mas a II não. Embora o pregão admita menor preço ou maior desconto e o leilão seja usado para alienação de bens imóveis e de móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a lei também estabelece rito procedimental comum para concorrência e pregão, com fases comuns de preparação, divulgação, propostas/lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação. Portanto, a exclusão da assertiva II contraria o modelo procedimental da Lei 14.133/2021.
- D)II e III, apenas.
Aqui se afirma que somente II e III estariam corretas. A parte sobre o rito comum de concorrência e pregão está adequada, e também está correto o uso do leilão para alienação dos bens indicados pela lei; porém o pregão igualmente pode adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto, conforme a Lei 14.133/2021. Como a assertiva I também é verdadeira, a alternativa deixa de fora um ponto válido e não pode prevalecer.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 organizou as modalidades de licitação de forma bem objetiva, e a banca adora testar se voce sabe onde cada uma se encaixa. No pregão, o foco é contratar bens e serviços comuns, e o critério de julgamento pode sim ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme a lei permite. Isso está alinhado com a lógica de economia e competição típica dessa modalidade. A concorrência e o pregão, na Lei 14.133/2021, seguem o rito procedimental comum previsto na própria lei, com fases bem definidas, como divulgação do edital, apresentação de propostas, julgamento e habilitação. Ou seja: apesar de terem usos diferentes, o caminho processual é parecido, o que facilita a vida da Administração e da prova também. Quanto ao leilão, ele é a modalidade adequada para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e também pode alcançar hipóteses de alienação de bens imóveis, conforme o regime legal aplicável. A ideia é simples: no leilão, vence quem oferece o maior lance, o que combina com operações de venda de bens públicos. Por isso, as três afirmações estão corretas, e o gabarito é a alternativa A. A questão mistura conceitos de modalidade, critério de julgamento e finalidade de cada procedimento, exatamente o tipo de combinação que a FUMARC gosta de cobrar.