Conforme a Lei n.º 8.666/1993, em igualdade de condições, o primeiro critério de desempate, que assegurará a preferência para a aquisição de bens e serviços, é o fato de terem sido
- A)produzidos no exterior.
Errada, porque a lei não dá preferência inicial a bens e serviços produzidos no exterior.
- B)produzidos no País.
Certa, pois o art. 3º da Lei 8.666/1993 prevê como primeiro critério de desempate a preferência para bens e serviços produzidos no País.
- C)fornecidos por empresas brasileiras.
Errada, porque a preferência inicial não é por empresa brasileira, e sim pela produção no País.
- D)fornecidos por empresas estrangeiras.
Errada, porque a lei não privilegia empresas estrangeiras no desempate.
- E)fornecidos por empresas que invistam em tecnologia.
Errada, porque investir em tecnologia não é o primeiro critério de desempate previsto na Lei 8.666/1993.
Gabarito: B
A Lei n.º 8.666/1993 traz, no art. 3º, um conjunto de critérios de desempate para quando houver igualdade entre propostas. A ideia é simples: se duas ou mais ofertas estiverem empatadas, a Administração segue uma ordem legal de preferência, sem inventar moda fora da lei. O primeiro critério, de forma expressa, é dar preferência aos bens e serviços produzidos no País. Isso significa que, antes de olhar outros fatores, a lei favorece o que foi produzido nacionalmente. Só depois entram outros critérios previstos no próprio art. 3º, como bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, e outras hipóteses legais. Em prova, a banca adora trocar "produzidos no País" por "fornecidos por empresa brasileira" para testar se voce leu o texto com atenção. Por isso, o gabarito é a letra B. A redação da questão está alinhada ao comando legal da Lei 8.666/1993, que trata exatamente do primeiro critério de desempate para aquisição de bens e serviços. Em resumo: empatou? A lei manda olhar primeiro para a origem da produção, e não simplesmente para a nacionalidade da empresa. Vale lembrar que esse tema hoje aparece também no regime da nova Lei 14.133/2021, mas, quando a questão cobra expressamente a Lei 8.666/1993, voce deve responder conforme o texto dessa lei antiga.