Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos do Ato Administrativo.
- A)Veracidade dos atos administrativos.
Errada: veracidade é associada à presunção de legitimidade/veracidade, um atributo.
- B)Imperatividade.
Errada: imperatividade é atributo, não requisito.
- C)Autoexecutoriedade.
Errada: autoexecutoriedade é atributo.
- D)Tipicidade.
Errada: tipicidade é atributo.
- E)Motivo.
Correta: motivo é um dos requisitos do ato administrativo.
Gabarito: E
Os requisitos ou elementos do ato administrativo são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Atributos como imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade e presunção de legitimidade/veracidade explicam a força do ato, mas não são seus requisitos de formação.