Questão ● Cumprimento dos seus efeitos. Ex: Despacho concedendo férias. No fim das férias, o despacho se extingue; ● Desaparecimento do sujeito ou do objeto do ato. Ex: O perecimento do bem leva à extinção do tombamento que sobre ele existia. ● Retirada: A extinção do ato administrativo decorre da edição de outro ato jurídico. Os pontos acima se referem à/às:
- A)Classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo.
Errada, porque o enunciado não trata do conteúdo do ato, mas sim de como ele deixa de existir ou produzir efeitos.
- B)Classificação dos atos administrativos quanto ao alcance ou efeitos sob terceiros.
Errada, pois alcance ou efeitos sobre terceiros dizem respeito à classificação do ato quanto à sua eficácia externa, e não às formas de extinção.
- C)As formas de extinção dos atos administrativos.
Certa, porque os exemplos apresentados correspondem às formas de extinção dos atos administrativos.
- D)Classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários.
Errada, já que destinatários se relaciona a quem o ato se dirige, não ao modo como ele se extingue.
Gabarito: C
A questão trata das formas de extinção do ato administrativo, ou seja, das hipóteses em que o ato deixa de produzir efeitos e “sai de cena” do mundo jurídico. Em Direito Administrativo, isso pode ocorrer de várias maneiras, como quando o ato cumpre integralmente seus efeitos, quando desaparece o sujeito ou o objeto sobre o qual ele incidia, ou quando outro ato jurídico o retira do ordenamento. No primeiro caso, o ato se extingue porque cumpriu sua finalidade. Exemplo clássico: o despacho que concede férias gera efeitos por um período determinado e, ao final das férias, ele se esgota. No segundo, o ato perde sentido porque não há mais quem ou o que possa suportá-lo, como no tombamento de um bem que pereceu. No terceiro, a extinção acontece por uma atuação posterior da Administração ou de outro ato jurídico, como revogação, anulação ou cassação, conforme a situação. Essa classificação é doutrinária e bastante usada em provas, especialmente quando a banca mistura conceito, atributos, conteúdo e extinção para ver se você tropeça no vocabulário. Aqui, os exemplos dados falam claramente de hipóteses de desaparecimento do ato no tempo, e não de conteúdo, destinatários ou alcance. Por isso, o gabarito é a letra C. Os enunciados citam exatamente as formas de extinção dos atos administrativos: cumprimento dos efeitos, desaparecimento do sujeito ou do objeto e retirada por outro ato jurídico.