São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Resultam da desconcentração.
Correta: os órgãos públicos resultam da desconcentração, que distribui internamente competências dentro da mesma pessoa jurídica.
- B)Possuem personalidade jurídica.
Errada: órgão público não possui personalidade jurídica própria, pois integra a estrutura de uma pessoa jurídica já existente.
- C)Não possuem patrimônio próprio.
Correta: em regra, o patrimônio é da pessoa jurídica, e não do órgão, que apenas administra bens afetados ao serviço.
- D)Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Correta: alguns órgãos recebem autonomia gerencial, orçamentária e financeira, especialmente em modelos de gestão administrativa mais descentralizados internamente.
- E)Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.
Correta: a jurisprudência admite capacidade processual a certos órgãos para defender em juízo suas prerrogativas institucionais.
Gabarito: B
A alternativa errada é a que diz que os órgãos possuem personalidade jurídica. Isso está incorreto porque órgão é apenas uma parte da pessoa jurídica, e não um sujeito de direito separado. Já os demais itens estão corretos: alguns órgãos têm autonomia gerencial, orçamentária e financeira, e a jurisprudência admite capacidade processual em hipóteses específicas, como para defesa de suas prerrogativas institucionais em juízo.