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- A)Agentes políticos são aqueles incumbidos da execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público, a eles cabendo desenhar os destinos fundamentais do Estado e criar estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins.
Correta. A alternativa descreve agentes políticos como responsáveis por diretrizes superiores, escolhas estratégicas e destinos fundamentais do Estado.
- B)Agentes particulares colaboradores são aqueles que executam certas funções especiais que podem se qualificar como públicas (sempre como resultado do vínculo jurídico que os prende ao Estado) e que, em alguns casos, exercem verdadeiro múnus público, sujeitando-se, assim, a certos encargos em favor da coletividade e caracterizando-se como permanentes as suas funções.
Incorreta. Particulares colaboradores exercem funções públicas especiais em caráter eventual ou transitório; a alternativa erra ao caracterizar suas funções como permanentes.
- C)Agentes de fato são aqueles que, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, executam uma função pública em nome do Estado, como os agentes putativos, os quais desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade e que, portanto, não precisa ser convalidada externamente, perante terceiros.
Incorreta. Agentes de fato realmente atuam sem investidura regular, mas os atos praticados perante terceiros são preservados pela aparência de legitimidade, não por dispensar qualquer necessidade de convalidação em todos os planos.
- D)Significando o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado, a expressão agentes públicos tem sentido amplo e permite inferir que essa função, necessariamente remunerada, pode ser definitiva ou transitória, política ou jurídica.
Incorreta. Agente público é conceito amplo, mas a função pública não precisa ser necessariamente remunerada; pode ser gratuita ou transitória.
Gabarito: A
Agentes políticos são os ocupantes dos principais cargos estruturais de direção do Estado, responsáveis por formular opções políticas, definir diretrizes governamentais e conduzir os destinos fundamentais da coletividade. Diferem dos servidores administrativos, que executam rotinas e políticas públicas, dos particulares em colaboração, que exercem munus público eventual, e dos agentes de fato, que atuam sem investidura regular, mas com aparência ou necessidade de exercício da função.