De acordo com a Lei 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: I. Menor preço. II. Melhor técnica ou conteúdo artístico. III. Menor retorno econômico. IV. Técnica e preço. A alternativa correta é:
- A)Apenas a assertiva I está correta.
Errada, porque a concorrência não se limita apenas ao menor preço e também pode adotar outros critérios legais de julgamento.
- B)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Certa, pois a concorrência admite menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço, mas não o critério citado no item III.
- C)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Errada, porque o item III não corresponde ao critério de julgamento previsto para a concorrência nessa formulação da questão.
- D)Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Errada, porque a concorrência também pode ser julgada por melhor técnica ou conteúdo artístico, e não só pelos itens I e IV.
Gabarito: B
A Lei 14.133/21 reformulou as modalidades e deixou a concorrência bem ampla. Ela é usada para contratar bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Na prática, é a modalidade mais “versátil” da nova lei, porque admite vários critérios de julgamento previstos no art. 33. Entre esses critérios, a concorrência pode trabalhar com menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço. Esses são os cenários clássicos em que a Administração compara custo, qualidade ou a combinação dos dois, dependendo do objeto contratado. O ponto que derruba muita gente é o item III: menor retorno econômico não entra aqui. Esse critério é típico da lógica de contratação que busca economia gerada ao Estado, mas não é o que a questão está atribuindo à concorrência. Por isso, a banca considerou corretas apenas as assertivas I, II e IV. Resumo de prova: concorrência é a modalidade “coringa” para objetos mais complexos e, conforme a lei, pode sim adotar menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço. O gabarito B está certo exatamente porque exclui o item III.