O provimento de cargos públicos é o ato administrativo responsável pelo preenchimento das vagas de emprego público no país. De acordo com o previsto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- A)Às pessoas portadoras de deficiência é assegurada reserva de até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Errada, porque a Lei 8.112/1990 prevê reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência, e não até 10%.
- B)As atribuições do cargo não justificam a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Errada, pois as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, então a frase nega justamente uma possibilidade prevista na norma.
- C)As universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Certa, porque o art. 5º, § 3º, da Lei 8.112/1990 autoriza universidades e instituições federais de pesquisa a prover cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- D)A investidura pessoal em cargo público a ser exercido ocorrerá com a eleição, com posse em 30 dias e exercício em 15 dias.
Errada, porque investidura em cargo público ocorre com a posse, e os prazos legais de posse e exercício não seguem essa sequência nem dependem de eleição.
Gabarito: C
A questão trata de provimento de cargo público na Lei 8.112/1990, especialmente das regras de concurso, investidura e provimento de cargos em situações específicas. Aqui vale lembrar que a lei mistura regras gerais com algumas exceções bem cobradas em prova, então a banca costuma trocar um detalhe pequeno para ver se voce escorrega. A alternativa correta é a C porque a própria Lei 8.112/1990 autoriza que as universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais possam prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Essa previsão está no art. 5º, § 3º, e é uma exceção expressa ao vínculo tradicional com brasileiros, exatamente para atender à natureza acadêmica e científica dessas instituições. As outras alternativas erram em pontos clássicos: a reserva para pessoas com deficiência não é de até 10%, mas de até 20%; o cargo pode, sim, exigir outros requisitos além dos previstos de forma genérica, desde que haja justificativa nas atribuições e previsão legal; e investidura em cargo público não ocorre por eleição, mas por posse, seguindo-se depois o prazo legal para exercício. Ou seja, a prova quis cobrar uma leitura fina da lei. Em concurso, esse tipo de exceção literal costuma ser o caminho mais seguro para acertar.