Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos afirmar que a caducidade:

• A)Consiste na extinção do ato administrativo ineficaz em decorrência do seu futuro beneficiário não manifestar concordância, tida como indispensável para que o ato pudesse projetar regularmente seus efeitos.

  Incorreta. A hipótese descrita se aproxima de falta de aceitação pelo beneficiário.

• B)É a extinção do ato administrativo eficaz em virtude de seu beneficiário não mais desejar a sua continuidade.

  Incorreta. Desistência do beneficiário não é caducidade.

• C)Consiste na retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o ato válido e praticado dentro da Lei, efetuando-se a revogação na via administrativa.

  Incorreta. Inconveniência ou inoportunidade caracteriza revogação.

• D)É a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.

  Correta. Caducidade decorre de alteração normativa superveniente.

• E)É a retirada do ato administrativo em decorrência de sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé.

  Incorreta. Invalidade leva à anulação, não à caducidade.