Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava‑se fundamentalmente na ideia de soberania: o Estado dispõe de autoridade incontestável perante o súdito; ele exerce a tutela do direito, não podendo, por isso, agir contra ele; daí os princípios de que o rei não pode errar e o de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: C
A teoria da irresponsabilidade estatal é própria dos Estados absolutos e se baseava na soberania incontestável do monarca, sintetizada em ideias como “o rei não erra”.