A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Em virtude do princípio da universalidade dos serviços públicos, as regras aplicáveis à prestação do serviço podem permitir que o prestador busque receitas complementares à tarifa.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado atribui a universalidade um efeito que pertence a modicidade tarifaria.
- E)Errado
Correta. A busca de receitas complementares para aliviar a tarifa decorre da lógica de modicidade, não do principio da universalidade.
Gabarito: E
Universalidade significa expansão e acesso amplo ao serviço público. Já a possibilidade de receitas alternativas, complementares ou acessorias para reduzir ou preservar tarifas se relaciona com a modicidade tarifaria, especialmente em concessoes e permissoes.