Determinada Comissão Permanente do Poder Legislativo elaborou um pronunciamento sobre matéria que se encontrava sujeita à sua apreciação, dando-o por finalizado. Ao ler o pronunciamento, o consultor legislativo observou que ele continha: exposição da matéria em exame; as devidas conclusões dos relatores das comissões, conforme exigências regimentais; e decisão da Comissão Permanente, com a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Com base nas informações disponibilizadas, é possível afirmar que o pronunciamento em questão é um(a):
- A)Lei.
Incorreta. Relatório é parte do parecer ou peça de exposição, mas não o pronunciamento final da comissão nessa forma.
- B)Parecer.
Correta. Parecer é o pronunciamento da comissão sobre matéria submetida à sua apreciação.
- C)Portaria.
Incorreta. Requerimento é instrumento de solicitação ou provocação, não pronunciamento técnico conclusivo.
- D)Resolução.
Incorreta. Emenda altera proposição legislativa, não corresponde ao parecer da comissão.
- E)Requerimento.
Incorreta. Voto é manifestação individual; o enunciado descreve o parecer da comissão.
Gabarito: B
No processo legislativo, comissão parlamentar pode emitir pronunciamento técnico sobre uma proposição. Esse pronunciamento, com relatório, fundamentos, conclusão e decisão da comissão, é chamado de parecer.