Leia o texto a seguir. De acordo com um dos princípios constitucionais da administração pública, as ações do agente público estão condicionadas à permissão da lei. Por outro lado, ao ente privado, a lógica da licitude das ações se encontra em fazer tudo que não estiver proibido em lei. O princípio da administração pública abordado no texto acima diz respeito à
- A)moralidade.
Incorreta. Moralidade trata de padrões éticos de atuação.
- B)pessoalidade.
Incorreta. Pessoalidade não é princípio constitucional da Administração.
- C)probidade.
Incorreta. Probidade é dever de honestidade, mas o texto descreve legalidade.
- D)legalidade.
Correta. O contraste entre agente público e particular expressa legalidade.
Gabarito: D
Pelo princípio da legalidade administrativa, o agente público só pode agir quando houver autorização legal. O particular, em regra, pode fazer tudo que a lei não proíbe.