Em relação aos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A ocupação indevida de bens públicos dominicais, ou seja, aqueles que não se enquadram como sendo de uso comum do povo ou de uso especial, configura mera detenção, de natureza precária, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias por parte do ocupante, desde que neles tiver instituído moradia permanente. II. As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores. III. Quanto ao uso privativo dos bens públicos por particulares, os principais instrumentos utilizados para a outorga são: a autorização, a permissão e a concessão, sendo a licitação indispensável nas três modalidades.
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva I está errada porque a detenção irregular de bem público não gera retenção nem indenização por acessões ou benfeitorias.
- B)Apenas II.
Correta. Apenas a assertiva II está certa, em linha com a orientação sobre terras devolutas situadas na faixa de fronteira.
- C)Apenas III.
Incorreta. A assertiva III está errada ao afirmar que a licitação é indispensável nas três modalidades de outorga de uso privativo.
- D)Apenas I e II.
Incorreta. A assertiva II está correta, mas a I está errada.
- E)Apenas II e III.
Incorreta. A assertiva II está correta, mas a III está errada.
Gabarito: B
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção precária e não gera direito de retenção ou indenização por benfeitorias. JÁ as concessões de terras devolutas em faixa de fronteira feitas pelos Estados autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União. Quanto ao uso privativo de bens públicos, autorização, permissão e concessão não exigem licitação de modo indispensável em toda e qualquer hipótese.