Analise as assertivas a seguir, pertinentes à modalidade de licitação denominada pela legislação como Pregão: I. As licitações na modalidade Pregão serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. II. Na aplicação da modalidade de licitação denominada Pregão, o único critério de julgamento admitido é o do menor preço. III. Para a aquisição de bens ou serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, é obrigatória a doção da modalidade denominada Pregão. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a assertiva I está incorreta e a III é a única verdadeira.
- B)Apenas II.
Errada, porque o pregão não admite apenas menor preço, mas também maior desconto.
- C)Apenas III.
Certa, porque a III reflete a regra legal do pregão para bens e serviços comuns.
- D)Apenas I e II.
Errada, porque a I é falsa, já que o pregão é preferencialmente eletrônico.
- E)Apenas I e III.
Errada, porque a I está incorreta e a II também, restando verdadeira apenas a III.
Gabarito: C
O pregão é a modalidade usada quando o objeto é "comum", ou seja, quando dá para descrever com clareza no edital e comparar propostas sem mistério. A ideia é simples: se o mercado consegue padronizar o que será comprado, o pregão entra em cena para buscar a melhor oferta com rapidez e eficiência. Isso está alinhado com a Lei 14.133/2021, especialmente no art. 28, IV, e no art. 6, que trata dos bens e serviços comuns. A assertiva III está correta porque, para a aquisição de bens e serviços comuns, o pregão é a modalidade adequada e obrigatória. Se os padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente por especificações usuais de mercado, não faz sentido escolher uma modalidade mais complexa. Já a I erra porque o pregão é, como regra, eletrônico, e não presencial. A forma presencial só aparece de modo excepcional, dentro das hipóteses legais. Então a banca trocou a regra pelo detalhe da exceção, uma armadilha bem típica. A II também está errada porque o pregão não se limita ao menor preço. A legislação admite também o critério de maior desconto, o que derruba a palavra "único". Por isso, apenas a III está correta, e o gabarito é a letra C.