Acerca das modalidades de licitações dispostas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
Certa: no concurso para elaboração de projeto, o vencedor deve ceder os direitos patrimoniais à Administração e autorizar a execução conforme o interesse público, nos termos da Lei 14.133/2021.
- B)O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
Certa: o leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente.
- C)A Lei nº 14.133/2021 prevê de forma expressa a possibilidade de combinação de duas ou mais modalidades de licitação em um mesmo processo licitatório.
Errada: a Lei nº 14.133/2021 não prevê a combinação de modalidades em um mesmo processo licitatório.
- D)A Lei nº 14.133/2021 veda de forma expressa a criação de outras modalidades de licitação para além das trazidas em seu bojo.
Certa: a lei veda expressamente a criação de outras modalidades além das previstas em seu texto.
- E)O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, dentre outras informações, a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
Certa: o edital do leilão deve ser divulgado em sítio eletrônico oficial e conter a descrição do bem e, sendo imóvel, sua situação, divisas e referências registrais.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 fechou o cardápio das modalidades de licitação: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Em prova, isso cai muito porque a banca gosta de misturar a ideia de flexibilidade com a de legalidade. E aqui a regra é simples: modalidade de licitação não se inventa, nem se combina como se fosse pedido de rodízio. A lei é expressa ao vedar a criação de outras modalidades, no art. 28, e também não autoriza a combinação de duas ou mais modalidades em um mesmo processo. Por isso, a alternativa que fala em previsão expressa dessa combinação está errada. As demais estão alinhadas ao texto legal, especialmente quanto ao concurso e ao leilão.