Assinale a alternativa que apresenta uma das características básicas da licitação.
- A)É um procedimento financeiro contábil.
Errada, porque licitação não é procedimento financeiro-contábil, e sim um procedimento administrativo de contratação.
- B)É um procedimento facultativo público.
Errada, porque a licitação, como regra, é obrigatória quando cabível e não um procedimento apenas facultativo.
- C)É um procedimento aleatório de aquisição.
Errada, porque licitação não é aleatória: ela segue critérios objetivos, publicidade e julgamento previamente definidos.
- D)É um procedimento de compras diretas.
Errada, porque compras diretas são exceções à licitação, como nos casos de dispensa ou inexigibilidade.
- E)É um procedimento administrativo formal.
Certa, porque a licitação é um procedimento administrativo formal, com rito e requisitos legais próprios.
Gabarito: E
Licitação é, antes de tudo, um procedimento administrativo formal, usado pela Administração para escolher a proposta mais vantajosa quando a regra é contratar por competição. Isso significa que ela segue etapas, regras previstas em lei e exige forma definida, nada de improviso ou compra no “jeitinho”. A Lei 14.133/2021 trata a licitação como processo administrativo que garante isonomia, seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso e desenvolvimento nacional sustentável. Na linha da doutrina clássica, ela é um procedimento formal porque precisa observar rito, publicidade, julgamento objetivo e motivação. Por isso, a alternativa correta é a letra E. As demais tentam confundir você com ideias que não combinam com licitação: finanças, aleatoriedade, faculdade sem regra ou compra direta. Licitação não é chute, nem compra sem disputa, nem mera contabilidade. Em prova, lembre: licitação é regra de contratação competitiva e formalizada. Dispensa e inexigibilidade são exceções, mas ainda assim não transformam licitação em algo informal ou aleatório.