Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
- A)Um ato administrativo pode decorrer do uso de mais de um poder.
Certa, porque um mesmo ato administrativo pode resultar da combinacao de mais de um poder administrativo, a depender da situacao concreta.
- B)O poder disciplinar justifica a interdição de uma escola por condições insalubres.
Errada, porque interdiacao por insalubridade e medida de poder de policia, voltada a proteger a coletividade.
- C)O poder de polícia justifica a demissão de um agente militar por abandono de cargo.
Errada, porque a demissao por abandono de cargo decorre do poder disciplinar, ligado à apuracao e sancao de infrações funcionais.
- D)Um ato administrativo pode decorrer simultaneamente do poder hierárquico e do poder de polícia.
Errada, porque nao se pode afirmar isso de forma generica: a cumulacao de fundamentos depende do ato e da competencia envolvidos.
- E)Poder disciplinar e poder de polícia podem ser utilizados na prática de um mesmo ato administrativo.
Errada, porque poder disciplinar e poder de policia nao se confundem, embora possam aparecer no mesmo contexto fatico; isso nao significa que sejam o fundamento do mesmo ato de modo automatico.
Gabarito: A
Os poderes administrativos sao instrumentos que permitem à Administracao agir para cumprir o interesse publico. Os principais sao o poder hierarquico, o poder disciplinar, o poder regulamentar e o poder de policia. Na pratica, eles muitas vezes aparecem juntos no mesmo contexto, porque um mesmo fato pode exigir mais de uma providencia administrativa ao mesmo tempo. O ponto-chave aqui e perceber que o ato administrativo nem sempre nasce de um unico poder. Por exemplo, uma decisao pode ter fundamento hierarquico e, ao mesmo tempo, refletir uma medida de policia, dependendo da finalidade e da competencia envolvidas. A doutrina administrativa ensina justamente que os poderes nao funcionam em caixas isoladas, mas podem se combinar na atuacao estatal. Por isso a alternativa A esta correta: um ato administrativo pode decorrer do uso de mais de um poder. Isso e bem comum na pratica administrativa, desde que cada aspecto do ato encontre apoio no poder adequado. O que importa e identificar a finalidade e a base juridica de cada medida, sem confundir as funcoes de cada poder. As demais alternativas trocam os conceitos. Interdicao de escola por condicoes insalubres e tipica medida de policia administrativa, nao disciplinar. Demissao de militar por abandono de cargo, em regra, decorre do poder disciplinar, nao de policia. E a simples convivencia entre poderes nao autoriza dizer que qualquer ato sera simultaneamente hierarquico e de policia, porque isso depende do caso concreto.