No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência, sucessivamente, aos bens e aos serviços produzidos no Brasil.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz critério de desempate previsto na Lei 8.666/1993 para bens e serviços produzidos no Brasil.
- E)Errado
Incorreta. A preferência sucessiva a bens e serviços produzidos no Brasil estava prevista na disciplina antiga de licitações.
Gabarito: C
Na Lei 8.666/1993, em igualdade de condições, havia critérios sucessivos de desempate, entre eles a preferência para bens e serviços produzidos no Brasil. A regra buscava orientar a escolha quando as propostas estivessem empatadas, sem dispensar os demais requisitos legais do procedimento.