Questão comentada de Direito Administrativo

Em determinado município, certo servidor público foi designado para elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade de um projeto de construção de uma nova escola pública. Durante a análise, o servidor identificou que o projeto não atendia a diversas normas legais e regulamentares, incluindo questões relacionadas à acessibilidade e ao impacto ambiental. Além disso, ele recebeu pressão de superiores para emitir um parecer favorável, sob a justificativa de que o projeto era uma prioridade da administração. Diante desse cenário, considerando os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade e da moralidade, qual deverá ser a conduta mais adequada a ser adotada pelo servidor?

• A)Emitir parecer favorável, justificando que a decisão final cabe aos gestores, e que ele apenas cumpre ordens superiores.

  Errada. Ordem superior não autoriza parecer contrário à lei.

• B)Emitir um parecer favorável, mas incluir ressalvas sobre as irregularidades, confiando que os gestores tomarão decisões corretas.

  Errada. Parecer favorável com ressalvas não é adequado se há vícios relevantes.

• C)Consultar a assessoria jurídica da instituição antes de tomar qualquer decisão sobre o parecer, buscando respaldo legal para sua posiçã.

  Errada. Consulta jurídica pode auxiliar, mas não substitui o dever de registrar as irregularidades técnicas.

• D)Ignorar as irregularidades e focar apenas na conclusão do parecer, uma vez que o prazo para entrega é curto e a obra é considerada urgente.

  Errada. Urgência não justifica ignorar ilegalidades.

• E)Recusar-se a emitir um parecer favorável e redigir um documento formal que destaque as irregularidades encontradas, encaminhando-o às instâncias superiores para que sejam tomadas as providências cabíveis.

  Correta. O servidor deve recusar parecer favorável e formalizar as irregularidades.