Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 23 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A Lei n º 9.784 de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administra…
- Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, de acordo com a…
- A Lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos …
- De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos A…
- Em relação à finalidade do procedimento licitatório, assinalar a alternativa COR…
- Dentre os aprimoramentos trazidos pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, es…
- Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos es…
- Sobre as diferenças e semelhanças entre concessão, autorização e permissão, pode…
- Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo admin…
- Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Das Obras e Serviços…
- O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbida…
- Na legislação em vigor, é correto afirmar que o conceito de sobrepreço está asso…
- Sobre as empresas estatais, pode-se afirmar que: I- as empresas públicas só pode…
- Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na…
- Uma atribuição típica do Poder de Polícia envolve fiscalização e sanção para pro…
- O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age…
- De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções…
- Quanto aos consórcios públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assina…
- Santos (2014) define que os princípios administrativos são fundamentais na admin…
- Durante uma reunião do conselho municipal, um debate acalorado surge sobre a rec…
- Conforme previsão da Lei federal nº 14.133, de 2021, não poderá(ão) disputar lic…
- Relativamente à licitação por meio do pregão, assinale a alternativa INCORRETA:…
- É o que provém da autoridade competente para praticá-lo e contém todos os requis…
- Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.…
- Em relação a Lei de licitações e contratos da Administração Pública, julgue a qu…
- João, servidor público federal, foi acusado de cometer uma infração administrati…
- Relativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta. I…
- De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbi…
- Em concordância com DI PIETRO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er…
- Os contratos de gestão celebrados com organizações sociais…
- Relativamente às agências reguladoras, classificadas doutrinariamente como autar…
- Julgue o item subsequente. Os atos administrativos, uma vez emitidos, não estão …
- Imagine que o Estado da Paraíba almeje realizar a contratação de uma obra, pelo …
- No que se refere à gestão, à organização, ao processo decisório e ao controle so…
- Sobre as condicionantes para a realização de compras públicas, assinale a afirma…
- Tomando como base o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das …
- Com relação à extinção e ao controle jurisdicional do ato administrativo, assina…
- Qual é a definição de Administração Pública Direta?…
- Sobre as Normas Gerais de Licitação e Contratação Administrativa – Lei nº 14.133…
- A responsabilidade civil do Estado é baseada na teoria:…
- No que diz respeito à extinção dos atos administrativos e aos poderes da adminis…
- Com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indi…
- Em decorrência da diminuição da carga tributária sobre determinada atividade, qu…
- Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos …
- Para a Lei 14.133/2021, haverá uma dispensa de licitação para a contratação de…
- O Código Civil brasileiro dispõe, em seu Título IX, sobre a responsabilidade civ…
- Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos.…
- Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir. I. As …
- As fundações públicas…
- O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conser…
- Em determinado contrato de concessão de serviços públicos patrocinada, foi acord…
- O Estado Delta, na qualidade de Poder Concedente, fez editar um decreto que dete…
- Com base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações…
- Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitaçã…
- Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Para a elab…
- No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Da decis…
- Os serviços públicos que atendem às necessidades coletivas, em que o Estado assu…
- Em novembro de 2021, a Secretaria de Educação do Estado de Pindamonhangaba reali…
- Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. Um dos princípio…
- Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de licitação:…
- Carlos, servidor municipal de Santa Maria de Jetibá, recebe em seu departamento …
- Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional 45/2004, esta…
- No contexto da Administração Pública, princípios e conceitos fundamentais, assin…
- No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. As organizaç…
- Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. O administrador público qu…
- Em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.…
- A fiscalização do contrato administrativo é a parcela da gestão contratual focad…
- Serviço Público é todo aquele do qual a Administração Pública é titular e deve p…
- De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade …
- De acordo com a Lei Federal vigente, que rege os Servidores Públicos Federais, e…
- Sebastião, Vereador em exercício no município XXX, adquiriu uma propriedade na z…
- Leia o texto a seguir. A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, estab…
- No que diz respeito à Lei n.º 8.666/1993, a duração, ordinária e excepcional, do…
- O Poder Executivo do Município Alfa firmou convênio com a União visando obter tr…
- No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de …
- Rafael, servidor público do Estado de Roraima, foi designado para a função de ag…
- Considerando a contratação de um projeto de uma subestação de energia através da…
- Em relação às licitações públicas, o processo de contratação direta, que compree…
- Concessionária de serviço público rodoviário desapropriou inúmeros bens imóveis …
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a instaur…
- Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.…
- Na aplicação da Lei nº 14.133, de 21 de abril de 2021, que estabelece normas de …
- Leia o trecho a seguir: "A Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo admi…
- É a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre as vár…
- Suponha que uma Prefeitura criou sociedade de economia mista, de capital majorit…
- Determinada Prefeitura pretende fomentar continuamente o acesso à cultura region…
- Sobre a Lei de Licitações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que s…
- A execução direta do ato administrativo pela própria Administração, independente…
- Na situação em que o licitante vencedor não aceitar a contratação nos termos apr…
- De acordo com a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a modalid…
- No que concerne à Licença por Acidente em Serviço, tendo como fundamento os arts…
- No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às s…
- Com base na Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos-,…
- A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) indica os princípios que orientam a sua…
- De acordo com a Lei do Processo Administrativo, inexistindo competência legal es…
- O processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem etapas do Ciclo …
- Considerando o que dispõe a Lei nº 12.462/2011, em contraponto ao teor da Lei nº…
- Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Senado Federal, foi c…
- Os atos administrativos são todos os tipos de manifestações unilateral de vontad…
- Nos contratos administrativos, a interpretação favorável ao interesse público pr…
- Luzia, servidora pública de um órgão municipal, enviou uma denúncia ao órgão res…
- A administração pública, desde 1988, é regida pelos princípios da legalidade, im…
- Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da …
- Determinada licitação, para a concessão do serviço público municipal de transpor…
- A característica dos atos administrativos em que a Administração pode exigir o c…
- Tendo em conta as peculiaridades das empresas estatais na organização da Adminis…
- Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no …
- ______ é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa d…
- Indique se as afirmativas abaixo em relação a compras na administração pública s…
- Acerca dos atos discricionários da administração pública, avalie os exemplos a s…
- Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em …
- A administração direta dispõe de meios pelo qual outorga ou delega alguns de seu…
- Em determinadas situações, o Prefeito Municipal pode contratar serviços ou adqui…
- Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de a…
- O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar u…
- O respeito à exigência de prévia aprovação em concurso público qualifica-se, con…
- Ivone, estudiosa do Direito Administrativo, realizou alentado estudo a respeito …
- Marcelo é servidor público estável ocupante de cargo efetivo da administração di…
- De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações, o planejamento …
- Sobre as diretrizes nacionais para a prestação de serviços públicos de saneament…
- Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na comunidade Alfa, Joaq…
- Um docente de ensino superior consolidou o lançamento de frequências e notas de …
- Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos serviços públicos:…
- O critério de julgamento "maior desconto" pode ser utilizado em quais tipos de l…
- A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 …
- Marta é a nova Delegada de Polícia Civil que acaba de assumir a titularidade da …
- Em seu sentido objetivo, a administração pública corresponde…
- De acordo com a Lei 8.666/1993, é vedado incluir no objeto da licitação a obtenç…
- Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão se…
- Jardel deseja vender sanduíches em uma praça pública próxima a sua residência. P…
- As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca de Contratos em …
- No histórico evolutivo da sociedade humana, o Estado foi assumindo diferentes fo…
- Segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de be…
- Maria é servidora pública estável ocupante do cargo de auditora federal de Finan…
- Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, sobre licitação, analisar a sentença abaixo…
- Em decorrência de tragédia ambiental durante período anormal de chuvas, um munic…
- Leia as afirmativas abaixo, que tratam do processo administrativo no âmbito da A…
- Sobre o controle da execução orçamentária na administração pública municipal, as…
- Não é uma modalidade de licitação prevista em lei o que se afirma em:…
- A Secretaria de Defesa do Meio Ambiente do Estado X lavrou auto de infração, com…
- Considere: I. Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público e sociedade d…
- Lucas, Pedro e André eram três servidores públicos estáveis que perderam seus ca…
- O poder disciplinar é um dos poderes administrativos essenciais para que a Admin…
- Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o prazo prescricional aplicável aos requerimen…
- Ainda sobre contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:…
- De acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Adminis…
- Em determinado município, um grupo de vereadores resolveu se reunir e fiscalizar…
- No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à lu…
- Julgue os seguintes itens, concernentes às autarquias, fundações, empresas públi…
- Leia o excerto abaixo. “A Administração Pública possui o poder de rever, anular …
- Em relação à gestão direta dos serviços públicos pelo poder público, é CORRETO a…
- Têm a função de executar atividades típicas da Administração Pública. É definida…
- Caio, pequeno empresário do ramo de papelaria, avança o sinal vermelho com seu v…
- O atributo do ato administrativo que permite o ato ser executado direta e imedia…
- Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O c…
- Teria dito Rui Barbosa ao justificar a criação do Tribunal de Contas: convém lev…
- No que se refere o art. 8º da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo …
- Em relação a incidência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é…
- Os órgãos públicos, quanto à estrutura, podem ser classificados em simples (unit…
- Disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade são, segund…
- No que se refere aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.…
- Conforme o disposto na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o …
- O poder conferido à Administração Pública para distribuir e escalonar as funções…
- João é parte em processo administrativo federal regulado pela Lei n. 9.784/1999,…
- Entender os princípios que regem a administração pública do ponto de vista juríd…
- A legislação brasileira prevê normas específicas para a celebração e gestão de c…
- O Estado juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis, limitando o…
- A Lei no 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capaci…
- Tendo por base as regras definidas pela Lei nº 14.131/2021, uma contratação em q…
- O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada po…
- A criação de órgãos públicos que ocorre dentro uma única pessoa jurídica e que c…
- Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos de improbidade …
- De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no caso de serviços…
- Assinale a alternativa que apresenta um exemplo da forma preventiva de realizaçã…
- Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente. A a…
- Segundo Hely Lopes Meirelles, e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, quando a …
- No que se refere aos poderes administrativos, quando a lei atribui determinada c…
- A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal n° 14.133/2021 estabelece que…
- As autarquias federais são obrigadas a efetuar as retenções na fonte sobre os pa…
- Quanto aos Convênios administrativos é INCORRETO afirmar:…
- O Estado do Piauí, visando a atender ao interesse público, realizou obra de enge…
- Leia os itens e marque a alternativa incorreta.…
- Com relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa corr…
- No que se refere à extinção dos contratos administrativos, de acordo com a Lei n…
- A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos em relação ao…
- A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a…
- A Lei n.° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apres…
- Considerando a aplicação dos princípios da Administração Pública expressos no ar…
- O poder de polícia é a atividade da administração pública que, limitando ou disc…
- Segundo a Lei das Estatais, as empresas públicas e sociedade de economia mista d…
- À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos existem diferentes atores…
- Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios …
- De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse e o exercício, assin…
- O prefeito de determinada cidade criou por meio de projeto de lei uma autarquia …
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:…
- Analise as afirmativas a seguir. No poder ____________, o administrador fica pre…
- À luz da Lei nº 8.429/1992 e atualizações, que dispõe sobre as sanções aplicávei…
- De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/199…
- Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federa…
- A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – conhecida como Nova Lei de Licitações …
- Marcos está concluindo a sua colaboração de um ano como jurado no Fórum Municipa…
- Considerando as modalidades de licitação, registre V, para verdadeiras, e F, par…
- Conforme previsto no Decreto nº 7.892/13, que dispõe sobre o Sistema de Registro…
- Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município …
- Segundo leciona a professora Odete Medauar, “formou-se no direito brasileiro, po…
- Com vistas a realizar uma obra de infraestrutura, o Município Alfa fez publicar …
- Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibi…
- Os Poderes Administrativos são instrumentos que a Administração Pública dispõe p…
- Conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação respeita fases…
- Sobre as licitações e contratos da Administração Pública previstos na Lei n. 8.6…
- De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, é uma modalidade de licitação para alienaçã…
- Em tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº …
- De acordo com a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato adminis…
- A respeito dos agentes públicos, julgue os seguintes itens. I Os agentes polític…
- João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de…
- Segundo o artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 8666/1993, o procedimento licitat…
- Acerca das licitações, assinale a alternativa correta. (A) (B)(C) (D)…
- O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencent…
- De modo geral, entende-se por ato administrativo a manifestação unilateral de vo…
- Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da…
- Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, relacione adequadament…
- Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. Quanto aos p…
- O servidor público deve obrigatoriamente conhecer os Princípios da Administração…
- A expressão “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…
- O inciso IX do art. 124 da Lei Municipal nº 955/2017, que aprovou “O Estatuto do…
- Os contratos administrativos regulam-se pelos preceitos de direito público, apli…
- Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agente…
- Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada…
- A desconcentração administrativa pode ser definida como:…
- Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA …
- Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, jul…
- O diretor de compras de determinada Secretaria Estadual de Saúde assinou edital …
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa a serviços p…
- Em razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa …
- A Administração Pública deve obedecer a princípios constitucionais fundamentais …
- São atributos dos atos administrativos: I. Presunção de legitimidade e veracidad…
- O que são contratos administrativos?…
- O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/20…
- Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração públ…
- A Lei n.º 14.133/2021 determina que o valor previamente estimado da contratação …
- O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emp…
- Uma Secretaria de um determinado Município publicou edital de licitação para com…
- A manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, …
- Os atributos dos atos administrativos são:…
- O tipo de controle estabelecido por norma legal para as entidades autônomas, ind…
- O princípio que impõe o Poder Público de sanar e corrigir os defeitos dos seus a…
- A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, te…
- Contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática f…
- De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidad…
- A respeito da descentralização administrativa e das entidades da administração i…
- Quando a licitação não ocorre por inviabilidade de competição, observados os con…
- Com base na Lei de Improbidade Administrativa, é considerada dolo a vontade de a…
- Leia os itens seguintes sobre desapropriação: I- A doutrina pacificou o entendim…
- De acordo definição dada pela Lei nº 14.133/21, conhecida com a nova lei de lici…
- Principais objetivos das Licitações Públicas: I – Obedecer regras impostas, mesm…
- Julgue o item a seguir. O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da…
- É uma característica das empresas públicas:…
- Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de …
- No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a …
- Um servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer …
- Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Le…
- Nos termos da Lei 13.303/2016, está impedida de participar de licitações, e de s…
- Conforme o doutrinador Bruno Betti, ato administrativo “é a declaração do Estado…
- O ato administrativo refere-se a uma categoria específica de atos praticados no …
- Entre os objetivos do processo licitatório, pode-se destacar a função de evitar …
- Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, ju…
- Segundo a teoria da imprevisão, está autorizada a modificação das cláusulas cont…
- Otávio, guarda municipal, no exercício de suas funções, abordou alguns jovens em…
- Em tema de processo licitatório, em dezembro de 2022, o Estado Ômega pretende co…
- Um município concede uma licença para que um cidadão abra e opere um estabelecim…
- Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021, o inst…
- Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho d…
- Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo…
- Uma das fases do processo licitatório é a habilitação, em que se verifica o conj…
- Vanessa é servidora pública ocupante do cargo efetivo de assistente legislativo …
- Apesar de o acesso à informação ser um direito fundamental e o sigilo uma exceçã…
- Ao tomar conhecimento da viabilidade de contratações sucessivas para aquisição d…
- Sobre o direito de greve, é correto afirmar que:…
- De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos admin…
- Os atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando…
- Em matéria de controle das contratações, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, …
- Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir: I. A con…
- De acordo com o artigo 66 da Lei nº 8.666/1993: O contrato deverá ser ...(1)... …
- O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas…
- Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de direito público, criada…
- Considere que a Prefeitura Municipal do Crato está licitando uma obra de engenha…
- Sobre o regime jurídico dos agentes públicos, segundo entendimento consolidado d…
- Assinale a alternativa que não representa um direito funcional assegurado aos se…
- Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos…
- O Governo do Estado do Piauí pretende realizar, no exercício financeiro de 2025,…
- Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Desde que p…
- No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a el…
- Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração, que …
- O Estado Alfa pretende solicitar à iniciativa privada, observando-se as formalid…
- Tendo em vista a Lei 10.520, de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados…
- Em relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analis…
- O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 apresenta as disposições constitu…
- Conforme a classificação dos bens públicos adotada pelo ordenamento positivo bra…
- Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no …
- Conforme prevê a Lei Federal n.º 8.666/1993, é dispensável a licitação no seguin…
- Originariamente, o processo de licitação do artigo 17 da Lei 14.133 (nova lei de…
- São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros: I. Ser b…
- Um determinado órgão estadual realizou um certame para compra de um equipamento …
- Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. Quem, convoc…
- Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública,…
- A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa corret…
- No contexto municipal, o papel de fiscal é fundamental para manter a ordem urban…
- Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de recondução prevista na Lei …
- Maria ocupa um cargo público na Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Ro…
- Acerca das licitações públicas, analise as afirmativas a seguir: I. Todo projeto…
- Jonas, servidor público ocupante de cargo público no âmbito do Instituto Brasile…
- A responsabilidade civil do Estado admite situações em que se admite a exclusão …
- Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agen…
- João sofreu acidente de motocicleta após cair em um buraco que se encontrava abe…
- Suponha que determinado agente público tenha expedido licença para instalação de…
- No contexto jurídico, um recurso é um instrumento legal utilizado pelas partes e…
- Visando aperfeiçoar o sistema de controle interno, o Estado Xis, atendendo ao pr…
- À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
- Amanda é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade c…
- Marta, proprietária de uma barraquinha de frutas na cidade XXX, representou à au…
- Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, assinale a…
- O agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, ne…
- Chedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em determinado órgão federa…
- O processo de licitação observará, em sequência, as seguintes fases, conforme es…
- Conforme as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinente…
- Acerca dos atos administrativos, de acordo com a doutrina clássica e majoritária…
- No âmbito dos Processos Administrativos genericamente considerados, os recursos …
- No que tange à classificação dos servidores públicos é correto afirmar que o ser…
- Qual das seguintes características é essencial para a estruturação de uma Parcer…
- Analise as afirmativas a seguir no contexto das normas gerais para licitação e c…
- A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração…
- O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC define que sã…
- A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos visa modernizar e aprimorar…
- Moisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele a…
- A unidade de gestão estratégica de uma Instituição Federal de Ensino Superior pr…
- Conforme súmulas do STF sobre direito administrativo, assinale a alternativa INC…
- É hipótese de inexigibilidade de licitação a…
- Pedro é o presidente da comissão de licitações de seu município. Advém que, dura…
- A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações…
- Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise os…
- Determinado servidor da administração municipal, lotado no setor de licitação, f…
- Julgue o item que se segue. A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de lice…
- Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo:…
- No que concerne aos princípios aplicáveis à Administração, analise as afirmativa…
- Sophia, psicóloga atuante na área criminal, diante da necessidade de se atentar …
- Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Constitui crime a representação por…
- A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade obj…
- Beatriz, servidora pública do IBGE, fez um discurso exaltando as qualidades de F…
- O Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, casos graves de alagamentos e …
- Correlacione os vícios do ato administrativo listados a seguir às respectivas si…
- Consoante disposição contida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Univ…
- Em relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para inte…
- Conforme a sessão III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que dispões …
- Em diversas reportagens veiculadas na imprensa, Maria, servidora ocupante de car…
- No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte. No caso das autarquias, a…
- Considerando que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra o…
- Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. O serviço público é uma ativ…
- Em determinadas situações, a Administração Pública pode limitar ou restringir in…
- Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo…
- A sociedade empresária OT contratou com o município NJ, após processo licitatóri…
- Além do vencimento e eventuais vantagens, os servidores públicos federais recebe…
- Assinale a alternativa correta sobre o acordo de não persecução civil previsto n…
- A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prátic…
- Com referência aos atos administrativos, o desvio de poder…
- De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. Se, em decorr…
- Em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de licitações…
- A associação de moradores do Bairro Alfa obteve consentimento do Município Beta …
- João, gerente do setor de licitações, planeja realizar edital de chamamento públ…
- A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale …
- A investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de div…
- O poder de polícia é capacidade do Estado que limita o exercício dos direitos in…
- Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a…
- A vedação da indicação do partido dos titulares dos cargos públicos na publicida…
- O Estado Beta editou legislação que (i) define a saúde pública como área de atua…
- Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.…
- Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados,…
- Em consonância com as disposições acerca do Regime Jurídico dos Servidores Civis…
- Os novos dirigentes de determinada entidade integrante do serviço social (“siste…
- Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercíci…
- Assinale a alternativa correta a respeito dos deveres dos servidores públicos.…
- De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Ad…
- O farmacêutico aprovado neste concurso vai trabalhar diretamente com o setor de …
- “O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os pre…
- Em conformidade com a Lei nº 8.429 de 1992, que vem dispor sobre as sanções apli…
- A Lei Federal nº 14.133, publicada no Diário Oficial da União na data de 1º de a…
- A concessionária de serviço público Alfa presta serviço público de fornecimento …
- Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos…
- Um servidor público comissionado de uma autarquia municipal deixou de praticar a…
- O controle judicial dos atos da Administração Pública é um mecanismo essencial p…
- Com base nos conceitos do direito administrativo, assinale a opção que apresenta…
- Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos…
- Após a realização da devida fase preparatória da licitação, mediante o preenchim…
- O Município Beta pretende celebrar uma parceria público-privada (PPP), consisten…
- Sobre as fases das licitações públicas, assinale a alternativa correta:…
- Modernamente, conceitua-se a hierarquia como a ordenação vertical de chefias e s…
- Em relação à organização da Administração Pública brasileira, analise as asserti…
- No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos admi…
- É exemplo do exercício do poder de polícia administrativa:…
- Considerando que uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada …
- Julgue o item que se segue. A noção de que a discricionariedade é um poder absol…
- A SEMSA planeja realizar uma licitação para a aquisição de compra de máscaras N9…
- É correto considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados…
- A declaração do Estado ou de quem o represente, que produza efeitos jurídicos im…
- Assinale abaixo a única alternativa que não trata de objetivo do processo licita…
- Marque a alternativa correta de acordo com o conceito de descentralização e desc…
- De acordo com a Lei de Contratos Administrativos, leia as afirmativas abaixo e m…
- Da interpretação dos princípios e normas que presidem o regime jurídico de inter…
- Suponha que a Administração pretende realizar parceria público-privada com o obj…
- No exercício de suas atribuições como Procurador Legislativo da Câmara Municipal…
- O processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta,…
- No pequeno Município Alfa, era identificado um único ente no âmbito da Administr…
- Analise as afirmativas a seguir sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, c…
- Avalie as afirmações a seguir. I - O motivo do ato administrativo não se confund…
- De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivado…
- Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecuti…
- É o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou funçã…
- Considera-se que o pregão vem atendendo o interesse da Administração, em razão…
- Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecuti…
- Assinale a alternativa que conceitua CORRETAMENTE um ato administrativo complexo…
- A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133 de 1° de abr…
- A Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina pretende realizar lici…
- A desapropriação especial urbana é de competência:…
- Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd…
- Das fases que compõem o processo de licitação, aquela que pode anteceder, confor…
- Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidor…
- A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação auto…
- Assinale a alternativa em que todas as entidades ou categorias de entidades menc…
- De acordo com Paulo e Alexandrino (2017), quando os órgãos, entidades e agentes …
- A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações…
- O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, q…
- Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito au…
- No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-s…
- O poder regulamentar, proveniente da hierarquia administrativa, permite que os c…
- Leia o caso hipotético a seguir. No dia 20 de abril de 2021, F., servidora públi…
- Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com…
- Ninurta lidera o processo de descentralização de determinada entidade federal e …
- No início do ano corrente, Demétrio, que é diretor de uma escola pública estadua…
- Sobre o poder de polícia administrativa, assinale a alternativa correta:…
- Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor pú…
- Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas…
- Um cidadão do Município X apresentou representação à Controladoria Geral desse M…
- Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa CORRETA.…
- Tendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos…
- De acordo com o art. 53 da Lei Orgânica Municipal analise as afirmativas e assin…
- A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre as normas de licitações e c…
- Conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração …
- Qual é a função de um decreto?…
- Quanto às limitações à discricionariedade administrativa, assinale a alternativa…
- Em matéria de prescrição, de acordo com atual orientação do Supremo Tribunal Fed…
- Sobre os contratos administrativos, julgue os itens a seguir: I. Os contratos ad…
- A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos administrativos no…
- Acerca dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública brasileira,…
- Em relação à Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:…
- De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, em relação ao recebimento do obj…
- Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre a dispensa de l…
- O procedimento administrativo pode ser definido como a via formal dos atos em qu…
- Nos termos da Lei nº 10.520/02 (Pregão), a fase externa será iniciada com a conv…
- São princípios que regem a Administração Pública, expressos em capítulo próprio …
- Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame…
- Após celebrar determinado contrato administrativo com o Poder Público, a socieda…
- Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988. Registre V…
- Leia o caso a seguir. O prefeito do município de Goiatuba concede o perdão de mu…
- O princípio da razoabilidade orienta agir de forma justa e equilibrada na tomada…
- Sobre o serviço público, seu conceito, elementos de definição regime jurídico, t…
- No curso do processo administrativo, nos termos da Lei Federal n° 9.784, é direi…
- Em relação ao controle administrativo, judicial e legislativo da administração p…
- Acerca das prerrogativas conferidas pelo regime jurídico dos contratos administr…
- O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centrali…
- A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de…
- A previsão de fontes de receitas alternativas e acessórias nos contratos de conc…
- O controle exercido através do __________ é permanente e automático, isto é, não…
- De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o processo li…
- José, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro…
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/20…
- Acerca das regras de execução dos Contratos Administrativos sob a égide da nova …
- Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Lei nº 14.133/21, o julgamento por maior retorno econômico, util…
- O art. 37 da Constituição Federal prevê que “a Administração Pública, direta e i…
- Julgue os itens a seguir. I A Constituição é fonte do direito administrativo. II…
- Na construção de um telhado para uma escola municipal, o carpinteiro utiliza mad…
- Maurício é servidor público do Município X e, no desempenho de suas atribuições …
- Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, …
- A atividade da administração pública que, tendo em vista a produção avícola, ana…
- Sobre os atributos dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Presun…
- Analise o trecho abaixo extraído do artigo 3° da Lei n° 8666/93: “A licitação de…
- Licitação é um processo formal pelo qual uma organização obtém bens, serviços ou…
- Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal…
- Com relação ao controle dos atos de improbidade administrativa, julgue os seguin…
- O mais novo princípio constitucional da administração pública foi inserido no or…
- Considere que Pedro, servidor público do Município X, recebeu mil reais de Paulo…
- Acerca do regime jurídico das organizações sociais e dos contratos de gestão, di…
- De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a incorporação de vantagens d…
- Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:…
- Analise as seguintes proposições referentes aos servidores públicos. I. O Poder …
- Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:…
- Determinado ente federativo, entendendo que seria mais eficiente e melhor para o…
- Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 116: São deveres d…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de i…
- Leia a afirmativa a seguir: “Sobre o que constitui cláusula exorbitante dos cont…