Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. É de competência exclusiva do TCU julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
- C)Certo
Incorreta. Julgar as contas presidenciais não é competência exclusiva do TCU.
- E)Errado
Correta. A competência de julgamento é do Congresso Nacional.
Gabarito: E
O TCU aprecia as contas do Presidente da República mediante parecer prévio; quem julga anualmente essas contas é o Congresso Nacional.