Questão comentada de Direito Administrativo

Após celebrar determinado contrato administrativo com o Poder Público, a sociedade empresária Alfa contratou a consultoria jurídica prestada pelo escritório ABC com o objetivo de melhor entender as normas aplicáveis à execução e à fiscalização da avença administrativa. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir. I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por dois ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos em lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, sendo certo que a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante, embora não exclua essa responsabilidade, poderá reduzi-la proporcionalmente. III. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representálo na execução do contrato. Nesse cenário, está correto o que se afirma em

• A)I, apenas.

  Errada: a afirmativa I erra ao exigir dois ou mais fiscais.

• B)II, apenas.

  Errada: a afirmativa II erra ao admitir redução proporcional da responsabilidade pela fiscalização.

• C)III, apenas.

  Correta: apenas a afirmativa III está correta.

• D)II e III, apenas.

  Errada: II está incorreta.

• E)I, II e III.

  Errada: I e II estão incorretas.