Em relação a Lei de licitações e contratos da Administração Pública, julgue a questão: Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
- A)Estudos técnicos ou científicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
Esta alternativa traz uma hipótese prevista no art. 13 da Lei 8.666/1993, mas não foi a opção indicada como gabarito pela banca.
- B)Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias administrativas ou tributárias.
Esta alternativa também corresponde a uma das atividades listadas como serviços técnicos profissionais especializados no art. 13, porém não foi a marcada como correta.
- C)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Correta: a lei inclui expressamente o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal entre os serviços técnicos profissionais especializados.
- D)Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras federais ou serviços.
Esta opção igualmente aparece no rol legal do art. 13, mas não foi a alternativa assinalada como resposta pela banca.
Gabarito: C
Na Lei de Licitações, os chamados serviços técnicos profissionais especializados são atividades que exigem conhecimento específico, normalmente com predominância intelectual e execução por profissional habilitado. A antiga Lei 8.666/1993, no art. 13, traz uma lista desses trabalhos, como estudos técnicos, assessorias, auditorias, fiscalização e também treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O ponto cobrado aqui é bem literal: a alternativa C repete exatamente uma das hipóteses previstas no art. 13. Ou seja, quando a lei fala em serviços técnicos profissionais especializados, ela inclui, sim, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal como exemplo clássico dessa categoria. Vale o alerta de prova: várias alternativas da questão também lembram itens do mesmo artigo, então a banca está trabalhando com esse rol legal. Em concursos, isso acontece muito quando a questão quer testar a memorização da lista da lei, não uma grande teoria filosófica do administrativo. Então, resumindo: serviço técnico especializado é aquele que depende de conhecimento técnico específico, e a lei exemplifica isso com várias atividades. Entre elas, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal, por isso o gabarito apontado é a letra C.