Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
- A)A avocação permanente das competências de um órgão subordinado por outro de nível hierárquico superior, dentro da mesma pessoa jurídica, caracteriza uma situação de centralização.
Incorreta. Avocação não é conceito de centralização e, em regra, é medida excepcional e temporária.
- B)A transferência de competências da Administração central para entidades da administração pública indireta constitui uma forma de descentralizaçãoadministrativa.
Correta. Transferir competências à administração indireta é descentralização administrativa.
- C)A descentralização da atividade administrativa pode ser conceituada como a redistribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, objetivandosatisfazer o interesse público.
Incorreta. Redistribuição dentro da mesma pessoa jurídica é desconcentração.
- D)Quando um município delega a execução de uma obra pública a um particular, atribuindo a ele a responsabilidade por todo o projeto, ocorre um casode desconcentração da atividade administrativa, uma vez que a titularidade do serviço permanece com a Administração Pública Direta.
Incorreta. Delegação a particular não é desconcentração, pois envolve outra pessoa.
- E)Enquanto a descentralização é um instrumento de especialização da prestação de serviços públicos para particulares, a desconcentração consiste na execução desses serviços por órgãos da administração pública indireta.
Incorreta. Inverte e confunde descentralização e desconcentração.
Gabarito: B
Descentralização administrativa ocorre quando a Administração transfere a execução ou titularidade de certa atividade para outra pessoa jurídica, como entidades da administração indireta. Já desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, por órgãos.