O mais novo princípio constitucional da administração pública foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela emenda constitucional n. 19 de 1998 e exige que o agente público execute os serviços com presteza e rendimento funcional. Tal descrição se refere ao princípio da
- A)publicidade.
Errada, porque publicidade diz respeito à transparência e divulgação dos atos administrativos, não ao desempenho funcional.
- B)moralidade.
Errada, porque moralidade se relaciona à atuação ética e proba da Administração, e não à ideia de rendimento e presteza.
- C)impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade veda favorecimentos e perseguições, mas não é o princípio ligado à produtividade do serviço.
- D)eficiência.
Certa, porque o texto descreve exatamente a eficiência, prevista no art. 37 da CF/88 pela EC 19/1998.
Gabarito: D
A questão cobra o princípio da eficiência, incluído expressamente no caput do art. 37 da Constituição pela Emenda Constitucional 19/1998, a chamada Reforma Administrativa. Ele exige que a Administração Pública atue com presteza, qualidade, rendimento funcional e melhor resultado possível com os recursos disponíveis. Em outras palavras: não basta fazer o que é devido, é preciso fazer bem feito, sem burocracia desnecessária e com foco no resultado para o cidadão. Na prática, a eficiência olha para a atuação administrativa sob a lógica do desempenho, da produtividade e da boa prestação do serviço público. A doutrina costuma ligar esse princípio à ideia de administração gerencial, em que o Estado deve buscar mais qualidade, menos desperdício e maior efetividade. Por isso, quando o enunciado fala em presteza e rendimento funcional, ele está praticamente descrevendo o princípio da eficiência com crachá e nome completo. É importante não confundir com outros princípios do art. 37. Publicidade trata da transparência dos atos, moralidade exige atuação ética e impessoalidade impede favorecimentos pessoais. O detalhe do enunciado, porém, é o foco no desempenho do agente público na execução dos serviços, exatamente a cara da eficiência.