Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
- A)Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Errada: a descrição é de readaptação, não de reversão.
- B)Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.
Errada: retorno de aposentado à atividade é reversão, não readaptação.
- C)Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Correta: define reintegração conforme a Lei nº 8.112/1990.
- D)Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Errada: deslocamento do servidor no mesmo quadro é remoção; redistribuição desloca cargo efetivo.
- E)Vacância é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
Errada: a descrição é de recondução, não de vacância.
Gabarito: C
Na Lei nº 8.112/1990, reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anterior quando a demissão é invalidada, com ressarcimento das vantagens. Readaptação, reversão, redistribuição, remoção e recondução são institutos diferentes.