Analise as afirmativas a seguir. No poder ____________, o administrador fica preso ao enunciado da lei, que estabelece o único comportamento a ser adotado em situações concretas, não deixando nenhuma margem de liberdade para uma apreciação subjetiva. No poder____________, o agente fica preso ao enunciado da lei, que, no entanto, não estabelece um único comportamento a ser adotado por ele em situações concretas, permitindo a realização de um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade. No poder ____________, é conferida ao administrador autoridade para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de subordinação. No poder ___________, é conferido ao administrador autoridade para a aplicação de sanções aos seus servidores, em decorrência da prática de infrações de caráter funcional. No poder ____________, é conferido ao administrador autoridade para condicionar, restringir, limitar e frenar atividades e direitos de particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade. Sobre os poderes da administração, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas das afirmativas, considerando-as de cima para baixo.
- A)discricionário; hierárquico; disciplinar; de polícia; vinculado.
Errada, porque troca a ordem dos conceitos e atribui poder discricionário onde a lei impõe conduta única, além de inverter os demais poderes.
- B)hierárquico; disciplinar; de polícia; vinculado; discricionário.
Errada, porque mistura hierárquico, disciplinar, de polícia, vinculado e discricionário em posições incompatíveis com as definições clássicas.
- C)disciplinar; de polícia; hierárquico; vinculado; discricionário.
Errada, porque começa com disciplinar e de polícia, quando o primeiro trecho descreve poder vinculado e o segundo descreve poder discricionário.
- D)de polícia; vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar.
Errada, porque confunde poder de polícia com vinculado logo no início e embaralha a sequência dos demais poderes.
- E)vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; de polícia.
Certa, porque a sequência corresponde exatamente a vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e de polícia.
Gabarito: E
Os poderes administrativos são as ferramentas que a Administração usa para agir dentro da lei e organizar a máquina pública. Aqui, vale decorar a lógica: no poder vinculado, a lei amarra tudo e o agente só executa o que está previsto; no discricionário, a lei dá uma margem para escolher conveniência e oportunidade. Já no poder hierárquico, a Administração distribui, coordena, fiscaliza e ordena seus órgãos e agentes, criando subordinação interna. No poder disciplinar, ela apura e pune infrações funcionais de servidores e também de particulares sujeitos a vínculo específico com a Administração. E, no poder de polícia, a Administração limita direitos e atividades privadas em favor do interesse coletivo, como manda o famoso art. 78 do CTN ao conceituar poder de polícia. Por isso o gabarito E está correto. A primeira lacuna é poder vinculado, porque não há liberdade de escolha: a lei define um único caminho. A segunda é poder discricionário, porque existe margem para juízo de valor. A terceira é hierárquico, porque trata de organizar e subordinar a atuação interna. A quarta é disciplinar, pois envolve sanções por infrações funcionais. E a quinta é de polícia, já que o foco é restringir atividades e direitos de particulares para proteger a coletividade. A banca costuma cobrar esses conceitos com frases quase idênticas ao conceito doutrinário clássico. Então, se você identificar palavras-chave como "um único comportamento", "juízo de conveniência e oportunidade", "subordinação", "sanções funcionais" e "restringir atividades privadas", você mata a questão sem sofrimento.