Durante uma reunião do conselho municipal, um debate acalorado surge sobre a recente decisão da administração local de construir uma nova praça no centro da cidade. Enquanto todos os procedimentos legais foram seguidos à risca, alguns membros do conselho questionam se a decisão foi tomada considerando também o bem-estar e as necessidades reais da comunidade, levantando dúvidas sobre aspectos subjetivos que norteiam as ações da Administração Pública. Este caso ilustra a importância de um princípio específico na condução das atividades administrativas, além da mera conformidade legal. Qual princípio é esse?
- A)Princípio da Legalidade
Incorreta. A legalidade foi expressamente cumprida no enunciado, mas a dúvida vai além dela.
- B)Princípio da Moralidade
Correta. Moralidade controla a legitimidade ética e substancial da decisão administrativa.
- C)Princípio da Eficiência
Incorreta. Eficiência diz respeito ao melhor resultado e uso racional de recursos.
- D)Princípio da Impessoalidade
Incorreta. Impessoalidade combate favorecimentos e exige finalidade pública sem personalismos.
- E)Princípio da Publicidade
Incorreta. Publicidade trata de transparência e divulgação dos atos.
Gabarito: B
A moralidade administrativa exige que a atuação pública observe padrões éticos, lealdade, boa-fé e finalidade legítima, não bastando cumprir formalmente o procedimento legal. A decisão deve ser compatível com o interesse público real da comunidade.