Em relação à gestão direta dos serviços públicos pelo poder público, é CORRETO afirmar que:
- A)Pode ser realizada pelos órgãos da administração direta ou pelas entidades da administração indireta.
Correta, porque a gestão direta pode ser desempenhada por órgãos da administração direta e também por entidades da administração indireta.
- B)Pode ser realizada somente pelos órgãos da administração direta.
Errada, porque não se limita apenas aos órgãos da administração direta.
- C)Pode ser realizada somente pelas entidades da administração indireta.
Errada, porque não é exclusiva das entidades da administração indireta.
- D)Deve ser realizada exclusivamente por pessoas jurídicas de direito privado não integrantes da Administração Pública.
Errada, porque a gestão direta não é feita exclusivamente por pessoas jurídicas de direito privado fora da Administração Pública.
Gabarito: A
A gestão direta de serviços públicos é quando o próprio Estado presta o serviço sem transferir a execução para particulares. Isso pode acontecer tanto pela administração direta, isto é, pelos órgãos do ente público, quanto pela administração indireta, por meio de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme o modelo de descentralização administrativa. Em outras palavras: o serviço continua sob controle estatal, mas pode ser executado por diferentes braços da própria Administração. A Constituição e a doutrina administrativa tratam o serviço público como atividade destinada a atender necessidades coletivas, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou indiretamente, por delegação ou descentralização. Na gestão direta, não há concessão a particular; há atuação estatal organizada para executar o serviço. Por isso, a assertiva A está correta: a prestação direta pode ocorrer pelos órgãos da administração direta ou pelas entidades da administração indireta. As demais alternativas restringem demais ou distorcem a forma de atuação do Estado. Em prova, guarde esta ideia simples: se o serviço continua dentro da estrutura estatal, ele pode aparecer tanto no centro da Administração quanto em suas entidades descentralizadas. O Estado não trabalha só com uma porta de entrada.