O poder conferido à Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de subordinação é designado como:
- A)Regulamentar.
Errada, porque o poder regulamentar serve para editar normas gerais e abstratas para fiel execução da lei, não para organizar subordinação interna.
- B)Discricionário.
Errada, porque discricionariedade é margem de არჩევ escolha dentro da lei, e não um poder específico de organização administrativa.
- C)De polícia administrativa.
Errada, porque o poder de polícia limita ou condiciona direitos individuais em favor do interesse público, sem tratar de hierarquia interna.
- D)Disciplinar.
Errada, porque o poder disciplinar pune infrações funcionais e aplicáveis a servidores e particulares sujeitos a vínculo especial, mas não organiza órgãos e subordinação.
- E)Hierárquico.
Certa, porque o poder hierárquico é justamente o que distribui e escalona funções, ordena a atuação dos agentes e estabelece relação de subordinação.
Gabarito: E
Aqui a banca descreveu o poder que organiza a estrutura interna da Administração, distribuindo competências, escalonando órgãos e criando relação de subordinação entre eles. Isso é o poder hierárquico, aquele que permite ao superior dar ordens, fiscalizar, rever atos e distribuir tarefas dentro da mesma pessoa jurídica. Em outras palavras: é o “quem manda em quem” dentro da máquina pública. Esse poder aparece na própria lógica da organização administrativa e é muito cobrado em prova porque se diferencia dos outros poderes clássicos. Ele não serve para criar regras gerais para a sociedade, nem para punir faltas disciplinares, nem para restringir liberdades em nome da ordem pública. Ele existe para manter a engrenagem administrativa funcionando de forma coordenada. A doutrina costuma apontar que dele decorrem prerrogativas como delegação, avocação, fiscalização e revisão dos atos dos subordinados. E a Constituição reforça essa ideia ao falar na organização administrativa e na possibilidade de direção e coordenação da Administração Pública. Se a questão fala em distribuir funções, ordenar a atuação e estabelecer subordinação, o nome do poder já está praticamente escrito no enunciado. Por isso, o gabarito é a letra E. O termo exato é poder hierárquico, que é a chave para entender a estrutura interna da Administração e o vínculo de subordinação entre seus órgãos e agentes.