Na legislação em vigor, é correto afirmar que o conceito de sobrepreço está associado ao
- A)dano provocado ao patrimônio da Administração em razão da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
Errada, porque descreve hipótese típica de superfaturamento, ligado ao dano ao patrimônio pela medição de quantidades maiores do que as executadas ou fornecidas.
- B)preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
Certa, porque sobrepreço é o preço orçado ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, nos termos da Lei 14.133/2021.
- C)valor global da licitação ou do contrato em dissonância com o que foi tabelado no sistema de registro de preços.
Errada, porque a ideia de valor global em dissonância com tabela de registro de preços não define sobrepreço na legislação.
- D)dano provocado ao patrimônio da Administração em razão da deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
Errada, porque trata de problema de execução com perda de qualidade, vida útil ou segurança, o que se aproxima de superfaturamento ou deficiência executiva, não de sobrepreço.
- E)prejuízo cometido contra a Administração por causa de alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
Errada, porque fala em desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tema diferente de sobrepreço e sem relação com a definição legal cobrada.
Gabarito: B
Em licitação e contrato administrativo, é essencial separar dois conceitos que vivem se misturando em prova: sobrepreço e superfaturamento. O sobrepreço está ligado ao valor do orçamento ou do contrato quando ele fica acima dos referenciais de mercado. Já o superfaturamento é a materialização do prejuízo ao erário, como pagamento indevido, medições falsas, falhas de qualidade ou quantidades executadas a maior. A Lei 14.133/2021 trabalha essa distinção no art. 6o, ao definir sobrepreço como o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado. É exatamente isso que a alternativa B descreve.