Questão comentada de Direito Administrativo

Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _________. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcavam o(a) _____________, manejou processo judicial, no qual pleiteou, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a sua _________. A tutela de urgência foi indeferida pelo juízo da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Após longo e laborioso processo, restou comprovado que, de fato, Lavínia fora vítima de assédio moral urdido por sua chefia imediata. Com o trânsito em julgado da decisão, foi determinado ao Município de Porto Alegre que _________ a servidora. Contudo, porque a tutela jurisdicional tardou, não havia mais cargos vagos de auditor-fiscal, o que impôs à Administração Municipal que assegurasse __________________________, até o regular provimento. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A)exonerada – sindicância – reintegração – reintegrasse – os direitos e vantagens decorrentes da titularidade do cargo

  Incorreta. Servidora estável punida disciplinarmente é demitida, não exonerada.

• B)demitida – processo disciplinar – readaptação – readaptasse – a preferência pela ocupação do cargo

  Incorreta. A consequência de demissão ilegal é reintegração, não readaptação.

• C)exonerada – processo disciplinar – readaptação – readaptasse – a preferência pela ocupação do cargo

  Incorreta. Mistura exoneração e readaptação, inadequadas ao caso.

• D)demitida – processo disciplinar – reintegração – reintegrasse – os direitos e vantagens decorrentes da titularidade do cargo

  Correta. Demissão, processo disciplinar, reintegração e direitos do cargo são os termos adequados.

• E)exonerada – processo disciplinar – reintegração – reintegrasse – a preferência pela ocupação do cargo

  Incorreta. Não é exoneração, e a proteção não é mera preferência pela vaga.