Sobre as fases das licitações públicas, assinale a alternativa correta:
- A)Na concorrência, os interessados devem comprovar, apenas na fase final de adjudicação, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Errada, porque a qualificacao do licitante nao e comprovada apenas na fase final de adjudicacao; em regra, a habilitacao ocorre antes da classificacao e da adjudicacao.
- B)A inabilitação do licitante não importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
Errada, porque a inabilitacao gera, sim, preclusao quanto a participacao nas fases subsequentes, ressalvados os meios de impugnacao cabiveis.
- C)Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
Certa, pois na concorrencia para venda de bens imoveis a habilitacao se limita a comprovacao do recolhimento de 5% da avaliacao, nos termos do art. 19, III, da Lei 8.666/1993.
- D)Em qualquer fase da licitação é cabível a desistência da proposta.
Errada, porque a desistencia da proposta nao e cabivel em qualquer fase; ela depende das regras do edital e do momento processual adequado.
Gabarito: C
Nas licitacoes, a fase de habilitacao serve para verificar se o licitante tem condicoes juridicas, tecnicas, economico-financeiras e fiscais para cumprir o contrato. Em regra, essa comprovacao nao fica para o fim da disputa, porque a Administracao quer evitar candidato “campeao de proposta” que depois nao consegue executar nada. Por isso, o exame de habilitacao costuma vir antes da classificacao e da adjudicacao. A questao, porem, cobra uma regra especial da Lei 8.666/1993. No caso de concorrencia para venda de bens imoveis, a habilitacao fica bem simplificada: limita-se a comprovacao do recolhimento de quantia correspondente a 5% do valor da avaliacao. E justamente isso que torna a alternativa C correta. O fundamento esta no art. 19, III, da Lei 8.666/1993. As demais alternativas misturam conceitos importantes. A habilitacao nao fica para a fase final, a inabilitacao nao permite seguir normalmente nas fases seguintes e a desistencia da proposta nao e livre em qualquer momento. Em licitacao, fase e ritual importam, e a banca adora testar voce em alguma excecao escondida no texto legal.