O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a construção, o responsável pela construtora fez os seguintes pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança da solução de fundação. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. Caso fique comprovado tecnicamente que a fundação em sapatas é inadequada, a mudança de solução de projeto deve ser realizada por aditamento contratual.
- C)Certo
Correta. A mudança de solução técnica exige alteração contratual formal.
- E)Errado
Incorreta. A alteração não deve ocorrer informalmente.
Gabarito: C
Se a solução de fundação prevista no projeto básico se revelar tecnicamente inadequada, a alteração de projeto deve ser formalizada por aditamento contratual, respeitados os limites e justificativas legais.