Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo. Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
- C)Certo
Incorreta. O erro está na periodicidade atribuída ao relatório integrado ou de sustentabilidade.
- E)Errado
Correta. A lei não prevê divulgação trimestral desse relatório.
Gabarito: E
A Lei 13.303/2016 exige requisitos de transparência das estatais, mas o relatório integrado ou de sustentabilidade tem divulgação anual, não trimestral. A trimestralidade inserida no item torna a afirmação incorreta.