No contexto da Administração Pública, princípios e conceitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
- A)A Administração Pública detém o poder administrativo e político. Suas decisões possuem alcance técnico, estatal e político.
Incorreta: confunde função administrativa com poder político amplo.
- B)Agentes públicos são pessoas físicas e contingentemente pessoas jurídicas que exercem atividade estatal na Administração Pública.
Correta segundo o gabarito da banca: aponta os agentes como exercendo atividade estatal.
- C)A Administração Pública tem competência plena, ilimitada. Não é um fim em si mesma, é instrumento do Estado para o desenvolvimento social.
Incorreta: a competência administrativa não é plena nem ilimitada.
- D)O princípio da legalidade trata da ação administrativa, e a partir dela o Estado define a conduta da função administrativa, na ordem ética, em acordo aos valores sociais.
Incorreta: mistura legalidade com formulação ética genérica, sem precisão técnica.
Gabarito: B
A banca considerou correta a alternativa que trata dos agentes públicos como sujeitos que exercem atividade estatal na Administração Pública. Nas demais alternativas, há erros mais evidentes, como competência administrativa ilimitada.