Qual é a definição de Administração Pública Direta?
- A)Conjunto de entidades privadas que prestam serviços públicos por delegação do Estado.
Incorreta: entidades privadas delegatárias não compõem a Administração Direta.
- B)Órgãos e agentes políticos que exercem funções administrativas de forma centralizada, sem personalidade jurídica própria, vinculados diretamente ao Estado.
Correta: órgãos sem personalidade própria vinculados ao Estado atuam centralizadamente.
- C)Organizações autônomas criadas por lei para gerir atividades econômicas ou sociais com personalidade jurídica própria.
Incorreta: entidades autônomas com personalidade própria integram a indireta.
- D)Empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam sob controle estatal para explorar atividades econômicas.
Incorreta: empresas públicas e sociedades de economia mista são Administração Indireta.
Gabarito: B
Administração Pública Direta é a atuação centralizada do Estado por seus órgãos, agentes e pessoas políticas, sem criação de pessoa jurídica administrativa distinta para executar a atividade.