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Direito Administrativo · FGV · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Marta é a nova Delegada de Polícia Civil que acaba de assumir a titularidade da Xª DP. Marta está realizando correições internas e editando ordens de serviço, buscando prestar um serviço público à população com mais qualidade, menos gastos, mais presteza e, acima de tudo, visando a um bom desempenho funcional de todos os policiais lotados na delegacia, para beneficiar a coletividade. As providências adotadas por Marta se encaixam no princípio expresso da administração pública da

Gabarito: E

A questão explora os princípios expressos da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Entre eles, está a eficiência, que exige atuação com bons resultados, qualidade, economicidade, presteza e melhor aproveitamento dos recursos públicos. Em prova, a banca costuma ligar esse princípio à ideia de fazer mais e melhor com menos desperdício. No caso narrado, Marta faz correições, edita ordens de serviço e busca elevar a qualidade do atendimento, reduzir gastos e melhorar o desempenho funcional da equipe, tudo voltado ao interesse coletivo. Isso é o retrato clássico da eficiência administrativa: não basta agir, é preciso agir bem, com rendimento e utilidade social. A eficiência foi expressamente inserida no art. 37 pela EC 19/1998, reforçando a chamada Administração Pública gerencial. A doutrina costuma lembrar que esse princípio tem dois lados: um relacionado ao modo de atuação do agente público e outro ao resultado útil da atividade administrativa. Por isso, o gabarito é a letra E. As providências de Marta não se confundem com rapidez pura, nem com mera organização interna sem foco em resultado: o núcleo da questão é a busca de melhor desempenho, menor custo e maior qualidade do serviço público.

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