Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Das Obras e Serviços, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. II. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. III. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. IV. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Correta. Todas as assertivas correspondem às regras da Lei 8.666/1993 sobre execução de obras e serviços.
- B)Somente três assertivas estão corretas.
Incorreta. Não são apenas três assertivas corretas; as quatro estão compatíveis com a lei.
- C)Somente duas assertivas estão corretas.
Incorreta. Não são apenas duas assertivas corretas.
- D)Somente quatro assertivas estão corretas.
Embora a frase também aponte para quatro assertivas corretas, ela duplica semanticamente a alternativa A. Sem gabarito oficial confirmado, a alternativa A é a resposta mais adequada por ser a formulação padrão de "todas corretas".
Gabarito: A
Na Lei 8.666/1993, as regras sobre obras e serviços exigiam planejamento integral da execução, transparência dos quantitativos e preços unitários, vedação de incluir financiamento no objeto da licitação salvo concessões, e conclusão/aprovação das etapas anteriores, admitindo projeto executivo concomitante quando autorizado. Assim, as quatro assertivas reproduzem os arts. 7º e 8º. Como as alternativas A e D se sobrepõem na prática, a melhor marcação técnica é A, por expressar diretamente que todas estão corretas.