Determinada Prefeitura pretende fomentar continuamente o acesso à cultura regional, por meio de ações específicas e questiona a Procuradoria de que maneira poderá fazê-lo, de acordo com a legislação em vigor. Tendo em vista a situação, a Prefeitura poderá
- A)celebrar termo de parceria com associação civil sem fins lucrativos, por meio de licitação, na modalidade de concurso.
Incorreta. Termo de parceria é instrumento do regime das OSCIPs e não é celebrado por licitação na modalidade concurso com qualquer associação civil sem fins lucrativos.
- B)realizar chamada pública para contratar Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, por meio de Termo de Parceria.
Correta. A chamada pública para seleção de OSCIP e celebração de Termo de Parceria é compatível com o fomento público de atividade cultural continuada.
- C)contratar artista, consagrado nacionalmente, por meio da inexigibilidade de licitação.
Incorreta. A inexigibilidade para artista consagrado é hipótese de contratação artística específica, insuficiente para a política continuada descrita no enunciado.
- D)contratar empresa especializada no setor, mediante licitação, na modalidade convite.
Incorreta. A modalidade convite não se aplica no regime da Lei 14.133/2021 e a alternativa trata de contratação comum de empresa, não de fomento por parceria.
- E)contratar, por meio de concurso público de ampla concorrência, artistas locais (músicos, poetas, escritores, bailarinos e humoristas).
Incorreta. Concurso público é forma de provimento de cargo ou emprego público, não meio de contratar artistas locais para ações culturais de fomento.
Gabarito: B
Para fomento continuado de finalidade cultural por entidade qualificada como OSCIP, o instrumento adequado é o Termo de Parceria, precedido de seleção pública/chamada pública conforme o regime aplicável. A contratação direta por inexigibilidade de artista atende apresentação artística específica, não uma política contínua de fomento regional.