Na situação em que o licitante vencedor não aceitar a contratação nos termos apresentados, a Administração deverá:
- A)Cancelar o processo licitatório.
Incorreta. A recusa do vencedor não impõe cancelamento automático da licitação.
- B)Convocar os licitantes para negociação desde que o valor seja no máximo igual ao da Administração.
Incorreta. A negociação com remanescentes segue regras próprias e não é a consequência sancionatória direta.
- C)Adjudicar e celebrar o contrato a outro licitante, desde que aceite as condições da Administração.
Incorreta. A contratação de remanescente depende da ordem e das condições legais, não simples adjudicação livre.
- D)Aplicar as penalidades legalmente previstas ao licitante vencedor que se recusar em assinar o contrato sem justificativa.
Correta. A recusa injustificada enseja aplicação das penalidades previstas.
- E)Realizar um novo certame sem a participação do licitante que se recusou a assinar o contrato.
Incorreta. A lei permite convocar remanescentes antes de novo certame.
Gabarito: D
Se o licitante vencedor, convocado regularmente, recusa-se injustificadamente a assinar o contrato ou aceitar a contratação, decai do direito e sujeita-se às sanções legais. A Administração poderá depois convocar remanescentes conforme a lei.