Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 116: São deveres do servidor, entre outros, exceto:
- A)Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Certa: reproduz o dever legal de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, previsto no art. 116, I, da Lei 8.112.
- B)Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Certa: guardar sigilo sobre assunto da repartição é dever expresso do servidor no art. 116, VIII.
- C)Ser assíduo e pontual ao serviço.
Certa: ser assíduo e pontual ao serviço está previsto como dever no art. 116, X, da Lei 8.112.
- D)Cumprir as ordens superiores, em todos e quaisquer casos.
Errada: o servidor deve cumprir ordens superiores apenas quando legais, e não em todos e quaisquer casos.
- E)Tratar com urbanidade as pessoas.
Certa: tratar com urbanidade as pessoas é dever funcional previsto no art. 116, XI, da Lei 8.112.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990, no art. 116, traz um rol de deveres do servidor federal, como exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser assíduo e pontual, guardar sigilo sobre assunto da repartição e tratar as pessoas com urbanidade. Em prova, a banca costuma misturar esses deveres com ideias parecidas, então vale decorar o texto quase como uma lista de supermercado do servidor: cumprir, atender, guardar, ser educado e aparecer no horário. O ponto central aqui é que o servidor deve, sim, cumprir as ordens superiores, mas isso não é absoluto. O próprio art. 116, IV, determina o cumprimento das ordens superiores, desde que sejam legais. Ou seja, ordem ilegal não vira dever só porque veio de cima. Ninguém precisa obedecer cegamente a comando manifestamente ilegal, porque a legalidade manda mais alto. Por isso, a alternativa D está errada: ela exagera ao dizer que o servidor deve cumprir as ordens superiores em "todos e quaisquer casos". A lei não autoriza obediência irrestrita, mas apenas ao que for legítimo. As demais alternativas reproduzem deveres previstos expressamente na Lei 8.112. Resumo para a prova: servidor público não é robô de comando, é agente submetido à legalidade. Ordem superior existe, mas dentro da lei.