Leia o texto a seguir. A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.” A Súmula refere-se ao princípio constitucional
- A)da legalidade expressa.
Incorreta. A súmula não trata de legalidade expressa como princípio central.
- B)da presunção da inocência.
Incorreta. Presunção de inocência não é o foco do acesso aos autos pelo defensor.
- C)da ampla defesa.
Correta. O acesso aos elementos de prova viabiliza a ampla defesa.
- D)do juízo natural.
Incorreta. Juízo natural diz respeito à autoridade competente para julgar.
Gabarito: C
A Súmula Vinculante 14 garante ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório que interessem ao exercício da defesa. O núcleo constitucional protegido é a ampla defesa.