Analise as afirmativas a seguir no contexto das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. ( ) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação. ( ) É vedada a utilização da outorga de direitos sobre bens públicos dominicais como contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada. ( ) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo. Assinale a sequência correta.
- A)F F V F
Errada, porque as três primeiras afirmações são verdadeiras e a última também não está errada.
- B)V V F V
Certa, pois a sequência correta é V, V, F, V, exatamente como prevê a Lei nº 11.079/2004.
- C)V F F V
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a última também é verdadeira.
- D)F V V F
Errada, porque a primeira e a quarta afirmativas são verdadeiras, além de a terceira ser falsa.
Gabarito: B
A Lei nº 11.079/2004 trata das parcerias público-privadas e traz regras bem objetivas, porque aqui o legislador quis evitar “PPP disfarçada” de contrato simples. Por isso, é vedado que a PPP tenha como objeto único apenas o fornecimento de mão de obra, só o fornecimento e instalação de equipamentos ou apenas a execução de obra pública. A ideia é que a parceria envolva prestação continuada e estruturada, e não um contrato isolado e pontual. Também é correto dizer que o contrato deve ter prazo de vigência compatível com a amortização dos investimentos, com mínimo de 5 e máximo de 35 anos, já contando eventual prorrogação. Esse limite está na própria lei e é um clássico de prova, porque a banca adora trocar prazo, incluir ou excluir prorrogação e tentar fazer você escorregar no detalhe. A terceira afirmativa está errada porque a lei não veda, em abstrato, a utilização da outorga de direitos sobre bens públicos dominicais como forma de contraprestação. A contraprestação da Administração pode assumir mais de uma forma prevista em lei, não ficando presa apenas a pagamento em dinheiro, então a frase ficou restritiva demais e, por isso, incorreta. Por fim, a contratação de PPP é precedida de licitação. Tradicionalmente, a modalidade era a concorrência, e o enunciado foi construído para refletir a redação legal atualizada, que admite também o diálogo competitivo quando compatível. Então a sequência fica V, V, F, V, que corresponde ao gabarito B.