Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item que se segue. A readaptação é a forma de provimento de cargo público pela qual o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em razão de junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
- C)Certo
Incorreta. O conceito descrito é de reversão, não de readaptação.
- E)Errado
Correta. A Lei 8.112/1990 distingue readaptação e reversão.
Gabarito: E
Readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental. O retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando cessam os motivos da aposentadoria, é reversão.